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Legislação em Destaque
Mais Acessadas
LEI Nº 12/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955
Dispõe sobre o horário de funcionamento, no município, dos estabelecimentos comerciais e outras atividades.
- Publicado em: 16/05/1955
LEI Nº 13/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955
Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de auxiliares do ensino rural.
- Publicado em: 16/05/1955
LEI Nº 11/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955
Abertura de um crédito especial de CR$ 8.100.00 para pagamento dos auxiliares de ensino rural.
- Publicado em: 16/05/1955
LEI Nº 010/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955
Orça a receita e fixa a despesa do município de Piritiba para o exercício de 1956.
- Publicado em: 16/05/1955
LEI Nº 862/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a assistência social no Município de Piritiba e dá outras providências.
- Publicado em: 30/09/2013
LEI Nº 662/02, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Presbiteriano de Educação e dá outras providências.
- Publicado em: 08/11/2002
LEI Nº 661/02, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002
Altera a alínea 'd' do inciso I do artigo 3° da Lei n. 642/01, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras prov...
- Publicado em: 01/11/2002
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Dispõe sobre a assistência social no Município de Piritiba e dá outras providências.
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