Dispõe sobre a instituição, composição, organização e funcionamento do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e disciplina suas competências.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Srª. Ivanilse Rodrigues de Queiroz Souza, de função de confiança, do Município Piritiba/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no cargo de provimento em comissão e dá outras providências.