Cria o Distrito de Porto Feliz e dá outras Providências.
Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Isenta do pagamento do I.S.S. a Empresa Industrial Técnica.
Determina o nome da Biblioteca Municipal de Piritiba como Biblioteca Municipal Carlos Sampaio.
Esclarece a base de cálculo do artigo 4º, inciso 2º da Lei 529/94.
Autoriza a doação de imóvel ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ) para construção do Fórum da Comarca de Piritiba.
Cria o Fundo Municipal de Saúde (FMS) para gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piritiba para o Exercício de 1995 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Piritibano ao Dr. Cezar Augusto Ribeiro Borges e o Sr. José Raimundo Carneiro de Oliveira.
Extinguir a Taxa de Iluminação Pública e toma outras providências.