Resultados da Pesquisa Avançada

Status: Em vigor
Encontrado(s) 901 documentos(s) legais em 91 página(s).

LEI Nº 22/1957, DE 13 DE ABRIL DE 1957

Autoriza a doação de terreno.

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LEI Nº 17/1956, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1956

Majora em mais de 20% a tabela explicativa de receita orçamentária deste município e das outras providências.

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LEI Nº 18/1956, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1956

Autoriza a aquisição de uma salgadeira junto ao matadouro municipal.

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LEI Nº 19/1956, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1956

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais.

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LEI Nº 20/1956, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1956

Autoriza a aquisição de uma casa para a subdelegacia de polícia na vila do França.

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LEI Nº 16/1956, DE 01 DE SETEMBRO DE 1956

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário para a Câmara Municipal de Vereadores.

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LEI Nº 15/1956, DE 14 DE AGOSTO DE 1956

Abre crédito suplementares.

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LEI Nº 14/1956, DE 07 DE JUNHO DE 1956

Alinhamento de via pública nesta cidade.

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LEI Nº 12/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955

Dispõe sobre o horário de funcionamento, no município, dos estabelecimentos comerciais e outras atividades.

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LEI Nº 13/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955

Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de auxiliares do ensino rural.

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