Majora vencimentos dos servidores do Município de Piritiba.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado da Bahia.
"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Isenta Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piritiba.
Isenção de taxa de energia elétrica para a Agência do Banco da Bahia instalada em Piritiba.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Piritiba para o exercício de 1959.
Fixa o subsídio do prefeito deste município para as quadriênios 1959/63.
Reajusta os vencimentos do pessoal da prefeitura.
Dispõe sobre aquisição de terreno e abertura de crédito especial.