Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Isenta de I.S.S. (Imposto Sobre Serviço) e I.R. (Imposto de Renda) os artistas, bandas, palco, som e serviço de iluminação que se apresentarem em festividades promovidas pela própria Prefeitura Municipal de Piritiba.
"Pede autorização para vender ações da Coelba de propriedade do Município e aplicar os recursos na Educação"
Pede autorização legislativa para doar imóvel à instituição comunitária.
Autoriza a compra de imóvel para sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Transporte e Obras.
Abre um Crédito Suplementar Especial até o limite de CR$ 60.150.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do município, junto a órgãos e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial no valor de CR$ 15.050.000,00 para implantação de projetos produtivos.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PIRITIBA - BA Exercício 1994 e da outras providências".
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do art. 37, inciso II e IX da Constituição Federal e dá outras providências.