Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato para instalação e exploração de um resfriador de leite no município.
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Altera o art. 6º da Lei nº 634/2001, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Cria o Plano Municipal de Habitação Popular - PLAMUHAB e dá outras providências.
Altera o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Piritiba e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.
Dispõe sobre a alteração do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.
Denomina vias públicas e imóveis do Patrimônio Municipal.