Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2004.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos e quantitativos de cargos da Lei nº 644/2002 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Piritiba, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação do Desenvolvimento Comunitário do Assentamento da Fazenda Panorama.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Maniçoba/Queimadinha.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Piritiba, a fazer a permuta de um imóvel pertencente ao Município de Piritiba com um imóvel pertencente a Luis Carlos Araújo Souza e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Reconhece Utilidade Pública da Liga Desportiva Piritibana.
Regulamenta o § 7º do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a Organização Administrativa da Câmara de Vereadores de Piritiba.
Regulamenta o § 7° do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a Organização Administrativa da Câmara de Vereadores de Piritiba.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PIRITIBA, para o Exercício de 2003 e da outras providências.