LEI Nº 677/2004, DE 30 DE JUNHO DE 2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

LEI N.º 677/2004

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS DE CARGOS DA LEI Nº 644/2002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo e os quantitativos de cada cargo, que constituem o Quadro Permanente, da Estrutura Organizacional de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piritiba instituída pela Lei n° 564/96, com as alterações introduzidas pela Lei n° 565/96, a Lei 603/99 e a Lei n° 644/2002, e pela Lei nº 630/2001 (que dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), ficam modificados na forma do disposto nesta Lei.

Parágrafo Único - Para tanto, os valores estabelecidos nos Anexos I e II da Lei nº 644/2002 e da Lei n° 630/2001, ficam alterados de acordo com os Anexos I e II a esta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei serão custeadas com recursos constantes das dotações orçamentárias específicas.

Art. 3º - Os inativos terão um reajuste de 20% (vinte por cento) para correção das perdas salariais dos últimos dois anos.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba, 30 de junho de 2004.

Orlando Carneiro Lima  
Prefeito Municipal  

Érick Nilson Souza Sodré  
Secretário de Gestão e Finanças

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA
ANEXO I
(da Lei n° 644/2002)
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CLASSE CARGOS QUANT. REQUISITO P/PROVIMENTO VENCIMENTO
Técnico Con. 04 Curso Técnico - 2° Grau 620,00
Técnico CPD 02 Curso Técnico - 2º Grau 620,00
Técnico Agrícola 01 Curso Técnico - 2º Grau 620,00
Tesoureiro 01 Curso Técnico - 2º Grau 900,00
Assistente Social 02 Curso Superior 620,00
02 - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
CLASSE CARGOS QUANT. REQUISITO P/PROVIMENTO VENCIMENTO
Atendente de Saúde 35 1° Grau c/ experiência 260,00
Auxiliar de Enfermagem 25 2º Grau c/ experiência 260,00
Nutricionista 01 Curso Superior 620,00
Enfermeiro 05 Curso Superior 620,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA
03 - GRUPOS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO
CLASSE CARGOS QUANT. REQUISITO P/PROVIMENTO VENCIMENTO
Secretário Escolar 10 2º Grau 330,00
Secretário Pedagógico 10 2º Grau 300,00
Professor N I 220 Com Habilidade em Ensino Médio 260,00
Professor N II 50 Com Habilidade em curso de Licenciatura Plena 260,00
Professor N III 50 Com Habilidade em curso de Pedagogia, Letras, História, Geografia e Matemática 260,00
Professor N IV 10 Com Curso Superior de Pedagogia, Letras, História, Geografia e Matemática e mais Pós Graduação Latu Sensu 260,00
04 - GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS
CLASSE CARGOS QUANT. REQUISITO P/PROVIMENTO VENCIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais 220 1° Grau 260,00
Agente de Vigilância 45 1° Grau 260,00
Gari 100 1° Grau Incompleto 260,00
Pedreiro 08 1° Grau 260,00
Fiscal de Obra 02 1° Grau c/ experiência 260,00
Carpinteiro 01 1° Grau c/ experiência 260,00
Encanador 01 1° Grau c/ experiência 260,00
Chapista 01 1° Grau c/ experiência 260,00
Mecânico 01 1° Grau c/ experiência 260,00
Motorista 20 1° Grau c/ experiência 260,00
Operador de Máquina 08 1° Grau c/ experiência 260,00
Eletricista 02 1° Grau c/ experiência 260,00
05 - GRUPO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CLASSE CARGOS QUANT. REQUISITO P/PROVIMENTO VENCIMENTO
Auxiliar de Serv. Públicos 05 1° Grau Completo 260,00
Assistente de Biblioteca 02 2º Grau Completo 260,00
Fiscal de Tributos 03 1° Grau completo 260,00
Fiscal de Limpeza 04 1° Grau Completo 260,00
Assistente Administrativo 25 2° Grau Completo 260,00
Auxiliar de Tesouraria 02 2º Grau Completo 260,00
ANEXO II
(da Lei n° 644/2002)
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ESCOLARIDADE ADICIONAL S/SALÁRIO BASE
Nível Superior 40% Sobre o Salário Base
2º Grau Completo 30% Sobre o Salário Base
1° Grau Completo 20% Sobre o Salário Base
1° Grau Completo 10% Sobre o Salário Base
02 - TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SÍMBOLO VALORES EM R$
FG-1 40,00 Adicionado ao Salário Base
FG-2 60,00 Adicionado ao Salário Base
FG-3 120,00 Adicionado ao Salário Base
FG-4 180,00 Adicionado ao Salário Base
FG-5 250,00 Adicionado ao Salário Base
03 - TABELA DE PRODUTIVIDADE
ATIVIDADE TEMPO DE SERVIÇO VALOR R$
Atendente de Saúde Acima de vinte anos 40,00
Atendente de Saúde De cinco a dez anos 20,00
Atendente de Saúde Entre dez e vinte anos 30,00
Auxiliar de Enfermagem De cinco a quinze anos 40,00
Auxiliar de Enfermagem Acima de quinze anos 50,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA
ANEXO III
(da Lei nº 630/2001)
TABELA DE VENCIMENTOS
Cargo efetivo de PROFESSOR
NÍVEIS REFERÊNCIAS A B C D
I R$ 260,00 R$ 273,00 R$ 286,65 R$ 300,98
II R$ 286,00 R$ 300,30 R$ 315,31 R$ 331,07
III R$ 314,60 R$ 330,33 R$ 346,84 R$ 364,18
IV R$ 346,06 R$ 363,36 R$ 381,53 R$ 400,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA
ANEXO IV
(da Lei nº 630/2001)
TABELA DE VENCIMENTOS
Cargo efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO
NÍVEIS REFERÊNCIAS A B C D
I R$ 336,00 R$ 352,80 R$ 370,44 R$ 388,96
II R$ 369,60 R$ 388,08 R$ 407,48 R$ 427,85
III R$ 406,56 R$ 426,88 R$ 448,23 R$ 470,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA
ANEXO V
(da Lei nº 630/2001)
TABELA DE VENCIMENTOS
Cargo efetivo de ORIENTADOR EDUCACIONAL
NÍVEIS REFERÊNCIAS A B C D
I R$ 369,60 R$ 388,08 R$ 407,48 R$ 421,85
II R$ 406,55 R$ 426,88 R$ 448,23 R$ 470,64
IV R$ 447,21 R$ 469,57 R$ 493,04 R$ 517,77

Nota: Este texto não substitui o original.

Leis Correlatas
LEI Nº 564/96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos que estabelece a política e disciplina a administração e o desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura...

EM VIGOR

LEI Nº 565/1996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.

"Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Piritiba e dá outras providências."

EM VIGOR

Lei nº 603/99, DE 20 de maio de 1999

"Atualiza Plano de Cargos e Salários do Servidor Municipal"

EM VIGOR

LEI Nº 630/2001, DE 14 DE AGOSTO DE 2001

Dispõe sobre a alteração do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.

EM VIGOR

LEI Nº 644/2002, DE 24 DE ABRIL DE 2002

Altera o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Piritiba e dá outras providênc...

EM VIGOR
Ficha da Lei

Número: 677/2004

Data: 30/06/2004

Categoria: Lei Municipal

Status: Em vigor

Autor: Orlando Carneiro Lima, Prefeito de Piritiba

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 30/06/2004.

Palavras-chave
dotações orçamentárias Plano de Cargos e Salários reajuste salarial atividades técnicas estrutura organizacional tabela de vencimentos alteração de vencimentos servidores públicos municipais quadro permanente correção de perdas salariais