PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
LEI N.º 677/2004
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS DE CARGOS DA LEI Nº 644/2002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo e os quantitativos de cada cargo, que constituem o Quadro Permanente, da Estrutura Organizacional de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piritiba instituída pela Lei n° 564/96, com as alterações introduzidas pela Lei n° 565/96, a Lei 603/99 e a Lei n° 644/2002, e pela Lei nº 630/2001 (que dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), ficam modificados na forma do disposto nesta Lei.
Parágrafo Único - Para tanto, os valores estabelecidos nos Anexos I e II da Lei nº 644/2002 e da Lei n° 630/2001, ficam alterados de acordo com os Anexos I e II a esta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei serão custeadas com recursos constantes das dotações orçamentárias específicas.
Art. 3º - Os inativos terão um reajuste de 20% (vinte por cento) para correção das perdas salariais dos últimos dois anos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba, 30 de junho de 2004.
Orlando Carneiro Lima Prefeito Municipal
Érick Nilson Souza Sodré Secretário de Gestão e Finanças
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ANEXO I(da Lei n° 644/2002)QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CLASSE
CARGOS
QUANT.
REQUISITO P/PROVIMENTO
VENCIMENTO
Técnico
Con.
04
Curso Técnico - 2° Grau
620,00
Técnico
CPD
02
Curso Técnico - 2º Grau
620,00
Técnico
Agrícola
01
Curso Técnico - 2º Grau
620,00
Tesoureiro
01
Curso Técnico - 2º Grau
900,00
Assistente Social
02
Curso Superior
620,00
02 - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
CLASSE
CARGOS
QUANT.
REQUISITO P/PROVIMENTO
VENCIMENTO
Atendente de Saúde
35
1° Grau c/ experiência
260,00
Auxiliar de Enfermagem
25
2º Grau c/ experiência
260,00
Nutricionista
01
Curso Superior
620,00
Enfermeiro
05
Curso Superior
620,00
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03 - GRUPOS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO
CLASSE
CARGOS
QUANT.
REQUISITO P/PROVIMENTO
VENCIMENTO
Secretário Escolar
10
2º Grau
330,00
Secretário Pedagógico
10
2º Grau
300,00
Professor N I
220
Com Habilidade em Ensino Médio
260,00
Professor N II
50
Com Habilidade em curso de Licenciatura Plena
260,00
Professor N III
50
Com Habilidade em curso de Pedagogia, Letras, História, Geografia e Matemática
260,00
Professor N IV
10
Com Curso Superior de Pedagogia, Letras, História, Geografia e Matemática e mais Pós Graduação Latu Sensu
260,00
04 - GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS
CLASSE
CARGOS
QUANT.
REQUISITO P/PROVIMENTO
VENCIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
220
1° Grau
260,00
Agente de Vigilância
45
1° Grau
260,00
Gari
100
1° Grau Incompleto
260,00
Pedreiro
08
1° Grau
260,00
Fiscal de Obra
02
1° Grau c/ experiência
260,00
Carpinteiro
01
1° Grau c/ experiência
260,00
Encanador
01
1° Grau c/ experiência
260,00
Chapista
01
1° Grau c/ experiência
260,00
Mecânico
01
1° Grau c/ experiência
260,00
Motorista
20
1° Grau c/ experiência
260,00
Operador de Máquina
08
1° Grau c/ experiência
260,00
Eletricista
02
1° Grau c/ experiência
260,00
05 - GRUPO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CLASSE
CARGOS
QUANT.
REQUISITO P/PROVIMENTO
VENCIMENTO
Auxiliar de Serv. Públicos
05
1° Grau Completo
260,00
Assistente de Biblioteca
02
2º Grau Completo
260,00
Fiscal de Tributos
03
1° Grau completo
260,00
Fiscal de Limpeza
04
1° Grau Completo
260,00
Assistente Administrativo
25
2° Grau Completo
260,00
Auxiliar de Tesouraria
02
2º Grau Completo
260,00
ANEXO II(da Lei n° 644/2002)QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ESCOLARIDADE
ADICIONAL S/SALÁRIO BASE
Nível Superior
40% Sobre o Salário Base
2º Grau Completo
30% Sobre o Salário Base
1° Grau Completo
20% Sobre o Salário Base
1° Grau Completo
10% Sobre o Salário Base
02 - TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SÍMBOLO
VALORES EM R$
FG-1
40,00 Adicionado ao Salário Base
FG-2
60,00 Adicionado ao Salário Base
FG-3
120,00 Adicionado ao Salário Base
FG-4
180,00 Adicionado ao Salário Base
FG-5
250,00 Adicionado ao Salário Base
03 - TABELA DE PRODUTIVIDADE
ATIVIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
VALOR R$
Atendente de Saúde
Acima de vinte anos
40,00
Atendente de Saúde
De cinco a dez anos
20,00
Atendente de Saúde
Entre dez e vinte anos
30,00
Auxiliar de Enfermagem
De cinco a quinze anos
40,00
Auxiliar de Enfermagem
Acima de quinze anos
50,00
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ANEXO III(da Lei nº 630/2001)TABELA DE VENCIMENTOSCargo efetivo de PROFESSOR
NÍVEIS
REFERÊNCIAS
A
B
C
D
I
R$ 260,00
R$ 273,00
R$ 286,65
R$ 300,98
II
R$ 286,00
R$ 300,30
R$ 315,31
R$ 331,07
III
R$ 314,60
R$ 330,33
R$ 346,84
R$ 364,18
IV
R$ 346,06
R$ 363,36
R$ 381,53
R$ 400,16
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ANEXO IV(da Lei nº 630/2001)TABELA DE VENCIMENTOSCargo efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO
NÍVEIS
REFERÊNCIAS
A
B
C
D
I
R$ 336,00
R$ 352,80
R$ 370,44
R$ 388,96
II
R$ 369,60
R$ 388,08
R$ 407,48
R$ 427,85
III
R$ 406,56
R$ 426,88
R$ 448,23
R$ 470,64
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ANEXO V(da Lei nº 630/2001)TABELA DE VENCIMENTOSCargo efetivo de ORIENTADOR EDUCACIONAL
NÍVEIS
REFERÊNCIAS
A
B
C
D
I
R$ 369,60
R$ 388,08
R$ 407,48
R$ 421,85
II
R$ 406,55
R$ 426,88
R$ 448,23
R$ 470,64
IV
R$ 447,21
R$ 469,57
R$ 493,04
R$ 517,77