Lei nº 603/99, DE 20 de maio de 1999

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Lei nº 603/99, DE 20 de maio de 1999
"Atualiza Plano de Cargos e Salários do Servidor Municipal"

 

Art. 1° - O Quadro do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Piritiba, previsto nas Leis Municipais nº 564/96 e 565/96, fica alterado na forma das Tabelas em anexo, que substituirão as Tabelas integrantes destas Leis.

Art. 2° - Ficam extintos os cargos de Motorista Classe A e Classe B, que passarão ser Motorista Nível-1, ficando também extinto o cargo de Motorista Classe C, que passará a ser Motorista Nível-2.

Art. 3° - Ficam extintos no Quadro de Cargos de Confiança, os seguintes cargos: Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária, Contador, Diretor de Colégio e Chefe de Cantina Central.

Art. 4° - Ficam extintos no Quadro Efetivo, os cargos de Assistente Social e Bibliotecário de Nível Superior.

Art. 5° - Ficam criados os cargos no Quadro Efetivo, de Tesoureiro, Técnicos de Ensino e Recreadora de Creches.

Art. 6º - Ficam criados no Quadro de Cargos de Confiança, os seguintes cargos:

  • Na Secretaria de Administração e Finanças, o cargo de:
    • Chefe da Contabilidade Municipal.
  • Na Secretaria de Saúde, os cargos de:
    • Coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS;
    • Vice-Diretor do Hospital;
    • Secretário Hospitalar.
  • Na Secretaria de Desenvolvimento e Expansão Econômica, os cargos de:
    • Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária.

Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário;

Piritiba(BA), 20 de maio de 1999.

Etemilson Sampaio Assis  
Prefeito Municipal  

Érick Nilson Souza Sodré  
Secretário de Administração e Finanças

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA
SIMBOLO SALARIO
NE 800,00
DA-I 650,00
DA-II 520,00
DA-III 380,00
DA-IV 250,00

 

TABELA DE CONDIÇÕES ESPECIAL DE TRABALHO
ESCOLARIDADE ADICIONAL S/SALARIO BASE
Nível Superior 40% Sobre o Salário Base
2° Grau Completo 30% Sobre o Salário Base
1º Grau Completo 20% Sobre o Salário Base
1º Grau Incompleto 10% Sobre o Salário Base

 

TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SÍMBOLO VALOR EM R$
FG-1 40,00 Adicionado ao salário base
FG-2 60,00 Adicionado ao salário base
FG-3 120,00 Adicionado ao salário base
FG-4 180,00 Adicionado ao salário base
FG-5 250,00 Adicionado ao salário base

 

TABELA DE PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE
ATIVIDADE TEMPO DE SERVIÇO VALOR R$
Atendente de Saúde De cinco a dez anos 20,00
Atendente de Saúde Entre dez e vinte anos 30,00
Atendente de Saúde Acima de vinte anos 40,00
Auxiliar de Enfermagem De cinco a quinze anos 40,00
Auxiliar de Enfermagem Acima de quinze anos 50,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

 

GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICAS
CLASSE CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE
A Técnico Contábil 04 Curso Técnico
A Técnico de CPD 02 Curso Técnico
A Técnico Agrícola 01 Curso Técnico
A Tesoureiro 01 Curso Técnico

 

SALARIO

420,00

 

GRUPO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
CLASSE CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE
A Atendente de Saúde 35 1° Grau
B Auxiliar de Enfermagem 15 1 º Grau com Experiência
C Nutricionista 01 2° Grau Completo
D Enfermeiro 01 Superior

 

SALARIO

150,00

180,00

200,00

500,00

 

GRUPO DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO
CLASSE CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE
A Auxiliar de Ensino 15 1º Grau
A Professor M-1 100 2° Grau Completo
B Professor M-2 10 2° Grau Completo
B Professor M.-3 35 Licenciatura de Curta Duração
C Professor M-4 05 Superior
C Técnicas de Ensino 04 2° Grau Completo
D Professor M-5 02 Superior com Pós-Graduação

 

SALARIO

136,00

150,00

190,00

230,00

260,00

350,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

 

QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

 

GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS
CLASSE CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE SALARIO
A Auxiliar de Serviços Gerais 75 Elementar 136,00
A Merendeira 06 Elementar 136,00
A Cozinheira 10 Elementar 136,00
A Auxiliar de Cozinha 04 Elementar 136,00
A Auxiliar de Lavanderia 03 Elementar 136,00
A Serventes 60 Elementar 136,00
A Agente de Vigilância 30 Elementar 136,00
A Gari 75 Elementar 136,00
A Recreadora 10 Elementar 136,00
A Motorista Nível 1 04 Elementar com Experiência 200,00
B Pedreiro 08 Elementar com Experiência 200,00
C Auxiliar de Eletricista 01 Elementar com Experiência 200,00
C Carpinteiro 01 Elementar com Experiência 200,00
D Encanador 01 Elementar com Experiência 300,00
D Chapista 01 Elementar com Experiência 300,00
D Fiscal de Obras 02 1 º Grau com Experiência -
D Mecânico 01 Elementar com Experiência -
E Motorista Nível 2 11 Elementar com Experiência 350,00
E Operador de Máquina 05 Elementar com Experiência 350,00
E Eletricista 01 Elementar com Experiência 350,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

 

GRUPO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CLASSE CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE
A Telefonista 04 1 º Grau Completo
A Aux. de Serviços Públicos 05 1° Grau Completo
A Assistente de Biblioteca 02 2º Grau Completo
B Fiscal de Tributos 03 1° Grau Completo
B Fiscal de Limpeza 04 Elementar
B Assistente Administrativo 10 2º Grau Completo
C Auxiliar de Tesouraria 02 1 º Grau Completo
D Encarregado de Compras 01 1° Grau

 

SALARIO

150,00

160,00

200,00

300,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

 

CARGOS DE CONFIANÇA

 

TABELA 01
NÍVEL ESPECIAL
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO
01 Chefe de Gabinete do Prefeito NE
01 Assessor Técnico NE
01 Assessor Jurídico NE
01 Secretário de Administração Finanças NE
01 Secretário de Educação, Cultura e Ação Social NE
01 Secretário de Saude NE
01 Secretário de Desenvolv. Urbano e Transporte NE
01 Secretário de Desenvolv. E Expansão Econômica NE
01 Diretor de Serviços Médico do Hospital NE

 

TABELA 02
Gabinete do Prefeito
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO
02 Oficial de Gabinete DA-III
01 Assessor Administrativo DA-II
01 Assessor de Comunicação DA-I

 

TABELA 03
Secretaria de Administração e Finanças
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO
01 Diretor de Finanças DA-I
01 Diretor do Departamento de Pessoal DA-III
01 Chefe da Contabilidade Municipal DA-I
01 Chefe do Setor de Tributação DA-III
01 Chefe do Almoxarifado DA-III
02 Oficial de Gabinete DA-III

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

 

(Continuação das Tabelas de Cargos de Confiança)

 

TABELA-04
Secretaria de Educação, Cultura e Ação Social
QUANT. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
01 Diretor Pedagógico DA-II
01 Diretor do DECEL DA-II
01 Diretor de Ação Social DA-II
03 Diretor de Escola de Médio Porte CCM-5
04 Diretor de Escola de Pequeno Porte CCM-4
07 Diretor de Creche DA-IV
01 Coordenador de Creches DA-III
01 Chefe do SMAE DA-III
10 Secretário de Escola CCM-1
05 Supervisora Pedagógica CCM-2
04 Vice-Diretor de Escola CCM-3

 

TABELA-05
Secretaria Municipal de Saúde
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO
01 Diretor Administrativo do Hospital DA-I
01 Enfermeiro Chefe DA-I
01 Coordenador do PACS DA-I
01 Coordenador do Centro e Postos de Saúde DA-I
01 Vice Diretor do Hospital DA-I
01 Secretária Hospitalar DA-III

 

TABELA 06
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO
01 Diretor do D.M.E.R DA-I
01 Chefe do Setor de Obras DA-II
01 Chefe da Garagem e Oficina DA-II
01 Chefe da Vigilância Municipal DA-IV
01 Chefe do Horto Florestal DA-III
01 Coordenador de Mercado e Matadouro DA-IV

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA

 

TABELA 07
Secretaria de Desenvolvimento e Expansão Econômica
QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO
01 Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária DA-III
02 Coordenador de Ações Comunitárias DA-III

Nota: Este texto não substitui o original.

Leis Correlatas
LEI Nº 564/96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos que estabelece a política e disciplina a administração e o desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura...

EM VIGOR

LEI Nº 565/1996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.

"Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Piritiba e dá outras providências."

EM VIGOR
Ficha da Lei

Número: 603/99

Data: 20/05/1999

Categoria: Lei Municipal

Status: Em vigor

Autor: Etemilson Sampaio Assis, Prefeito Municipal

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 20/05/1999.

Palavras-chave
Plano de Cargos e Salários Secretaria de Administração Cargos de Confiança Servidores Municipais Secretaria de Saúde desenvolvimento econômico tabela de vencimentos Quadro Efetivo Condições de Trabalho Função Gratificada