Lei nº 603/99, DE 20 de maio de 1999"Atualiza Plano de Cargos e Salários do Servidor Municipal"
Art. 1° - O Quadro do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Piritiba, previsto nas Leis Municipais nº 564/96 e 565/96, fica alterado na forma das Tabelas em anexo, que substituirão as Tabelas integrantes destas Leis.
Art. 2° - Ficam extintos os cargos de Motorista Classe A e Classe B, que passarão ser Motorista Nível-1, ficando também extinto o cargo de Motorista Classe C, que passará a ser Motorista Nível-2.
Art. 3° - Ficam extintos no Quadro de Cargos de Confiança, os seguintes cargos: Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária, Contador, Diretor de Colégio e Chefe de Cantina Central.
Art. 4° - Ficam extintos no Quadro Efetivo, os cargos de Assistente Social e Bibliotecário de Nível Superior.
Art. 5° - Ficam criados os cargos no Quadro Efetivo, de Tesoureiro, Técnicos de Ensino e Recreadora de Creches.
Art. 6º - Ficam criados no Quadro de Cargos de Confiança, os seguintes cargos:
Na Secretaria de Administração e Finanças, o cargo de:
Chefe da Contabilidade Municipal.
Na Secretaria de Saúde, os cargos de:
Coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS;
Vice-Diretor do Hospital;
Secretário Hospitalar.
Na Secretaria de Desenvolvimento e Expansão Econômica, os cargos de:
Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária.
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário;
Piritiba(BA), 20 de maio de 1999.
Etemilson Sampaio Assis Prefeito Municipal
Érick Nilson Souza Sodré Secretário de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA
SIMBOLO
SALARIO
NE
800,00
DA-I
650,00
DA-II
520,00
DA-III
380,00
DA-IV
250,00
TABELA DE CONDIÇÕES ESPECIAL DE TRABALHO
ESCOLARIDADE
ADICIONAL S/SALARIO BASE
Nível Superior
40% Sobre o Salário Base
2° Grau Completo
30% Sobre o Salário Base
1º Grau Completo
20% Sobre o Salário Base
1º Grau Incompleto
10% Sobre o Salário Base
TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SÍMBOLO
VALOR EM R$
FG-1
40,00 Adicionado ao salário base
FG-2
60,00 Adicionado ao salário base
FG-3
120,00 Adicionado ao salário base
FG-4
180,00 Adicionado ao salário base
FG-5
250,00 Adicionado ao salário base
TABELA DE PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE
ATIVIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
VALOR R$
Atendente de Saúde
De cinco a dez anos
20,00
Atendente de Saúde
Entre dez e vinte anos
30,00
Atendente de Saúde
Acima de vinte anos
40,00
Auxiliar de Enfermagem
De cinco a quinze anos
40,00
Auxiliar de Enfermagem
Acima de quinze anos
50,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICAS
CLASSE
CARGOS
QUANT.
ESCOLARIDADE
A
Técnico Contábil
04
Curso Técnico
A
Técnico de CPD
02
Curso Técnico
A
Técnico Agrícola
01
Curso Técnico
A
Tesoureiro
01
Curso Técnico
SALARIO
420,00
GRUPO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
CLASSE
CARGOS
QUANT.
ESCOLARIDADE
A
Atendente de Saúde
35
1° Grau
B
Auxiliar de Enfermagem
15
1 º Grau com Experiência
C
Nutricionista
01
2° Grau Completo
D
Enfermeiro
01
Superior
SALARIO
150,00
180,00
200,00
500,00
GRUPO DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO
CLASSE
CARGOS
QUANT.
ESCOLARIDADE
A
Auxiliar de Ensino
15
1º Grau
A
Professor M-1
100
2° Grau Completo
B
Professor M-2
10
2° Grau Completo
B
Professor M.-3
35
Licenciatura de Curta Duração
C
Professor M-4
05
Superior
C
Técnicas de Ensino
04
2° Grau Completo
D
Professor M-5
02
Superior com Pós-Graduação
SALARIO
136,00
150,00
190,00
230,00
260,00
350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS
CLASSE
CARGOS
QUANT.
ESCOLARIDADE
SALARIO
A
Auxiliar de Serviços Gerais
75
Elementar
136,00
A
Merendeira
06
Elementar
136,00
A
Cozinheira
10
Elementar
136,00
A
Auxiliar de Cozinha
04
Elementar
136,00
A
Auxiliar de Lavanderia
03
Elementar
136,00
A
Serventes
60
Elementar
136,00
A
Agente de Vigilância
30
Elementar
136,00
A
Gari
75
Elementar
136,00
A
Recreadora
10
Elementar
136,00
A
Motorista Nível 1
04
Elementar com Experiência
200,00
B
Pedreiro
08
Elementar com Experiência
200,00
C
Auxiliar de Eletricista
01
Elementar com Experiência
200,00
C
Carpinteiro
01
Elementar com Experiência
200,00
D
Encanador
01
Elementar com Experiência
300,00
D
Chapista
01
Elementar com Experiência
300,00
D
Fiscal de Obras
02
1 º Grau com Experiência
-
D
Mecânico
01
Elementar com Experiência
-
E
Motorista Nível 2
11
Elementar com Experiência
350,00
E
Operador de Máquina
05
Elementar com Experiência
350,00
E
Eletricista
01
Elementar com Experiência
350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
GRUPO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CLASSE
CARGOS
QUANT.
ESCOLARIDADE
A
Telefonista
04
1 º Grau Completo
A
Aux. de Serviços Públicos
05
1° Grau Completo
A
Assistente de Biblioteca
02
2º Grau Completo
B
Fiscal de Tributos
03
1° Grau Completo
B
Fiscal de Limpeza
04
Elementar
B
Assistente Administrativo
10
2º Grau Completo
C
Auxiliar de Tesouraria
02
1 º Grau Completo
D
Encarregado de Compras
01
1° Grau
SALARIO
150,00
160,00
200,00
300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
CARGOS DE CONFIANÇA
TABELA 01
NÍVEL ESPECIAL
QUANT.
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
NE
01
Assessor Técnico
NE
01
Assessor Jurídico
NE
01
Secretário de Administração Finanças
NE
01
Secretário de Educação, Cultura e Ação Social
NE
01
Secretário de Saude
NE
01
Secretário de Desenvolv. Urbano e Transporte
NE
01
Secretário de Desenvolv. E Expansão Econômica
NE
01
Diretor de Serviços Médico do Hospital
NE
TABELA 02
Gabinete do Prefeito
QUANT.
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
02
Oficial de Gabinete
DA-III
01
Assessor Administrativo
DA-II
01
Assessor de Comunicação
DA-I
TABELA 03
Secretaria de Administração e Finanças
QUANT.
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
01
Diretor de Finanças
DA-I
01
Diretor do Departamento de Pessoal
DA-III
01
Chefe da Contabilidade Municipal
DA-I
01
Chefe do Setor de Tributação
DA-III
01
Chefe do Almoxarifado
DA-III
02
Oficial de Gabinete
DA-III
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
(Continuação das Tabelas de Cargos de Confiança)
TABELA-04
Secretaria de Educação, Cultura e Ação Social
QUANT.
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
01
Diretor Pedagógico
DA-II
01
Diretor do DECEL
DA-II
01
Diretor de Ação Social
DA-II
03
Diretor de Escola de Médio Porte
CCM-5
04
Diretor de Escola de Pequeno Porte
CCM-4
07
Diretor de Creche
DA-IV
01
Coordenador de Creches
DA-III
01
Chefe do SMAE
DA-III
10
Secretário de Escola
CCM-1
05
Supervisora Pedagógica
CCM-2
04
Vice-Diretor de Escola
CCM-3
TABELA-05
Secretaria Municipal de Saúde
QUANT.
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
01
Diretor Administrativo do Hospital
DA-I
01
Enfermeiro Chefe
DA-I
01
Coordenador do PACS
DA-I
01
Coordenador do Centro e Postos de Saúde
DA-I
01
Vice Diretor do Hospital
DA-I
01
Secretária Hospitalar
DA-III
TABELA 06
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
QUANT.
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
01
Diretor do D.M.E.R
DA-I
01
Chefe do Setor de Obras
DA-II
01
Chefe da Garagem e Oficina
DA-II
01
Chefe da Vigilância Municipal
DA-IV
01
Chefe do Horto Florestal
DA-III
01
Coordenador de Mercado e Matadouro
DA-IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA
TABELA 07
Secretaria de Desenvolvimento e Expansão Econômica
QUANT.
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
01
Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária
DA-III
02
Coordenador de Ações Comunitárias
DA-III