LEI Nº 676/2004, DE 11 DE JUNHO DE 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 676/2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO DES. COM. DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PANORAMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DO DES. COM. DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PANORAMA, situada neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piritiba, 11 de Junho de 2004.
Orlando Carneiro Lima
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 676/2004
Data: 11/06/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Orlando Carneiro Lima, Prefeito de Piritiba
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 11/06/2004.