PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBAESTADO DA BAHIA


LEI Nº 676/2004


RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO DES. COM. DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PANORAMA.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DO DES. COM. DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PANORAMA, situada neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piritiba, 11 de Junho de 2004.
Orlando Carneiro Lima  Prefeito Municipal