Cria o Programa de bolsa auxílio permanência destinado à concessão de bolsas de auxílio-permanência aos estudantes da modalidade EJA – educação de jovens e adultos – da rede municipal de ensino do município de Piritiba – BA e dá outras providências.
Dá nome a prédio público.
Altera o artigo 10 e 14 da lei municipal nº 1.189, de 07 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa do município, o estabelecimento de limite mínimo de valores para o ajuizamento de ações de execução fiscal, e a definição de estratégias de cobrança administrativa e extrajudicial dos créditos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação de alteração dos contratos de consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Piemonte da Chapada Norte da Bahia.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Piritiba-BA e dá outras providências.
Reconhece a FLIPI – Feira Literária de Piritiba como Patrimônio Cultural do Município de Piritiba, e dá outras providências.
Estabelece condições para o reconhecimento de utilidade pública de entidades municipais privadas, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar parte de imóveis que especifica, por interesse público, com a finalidade de ampliação da malha viária e dá outras providências.