LEI MUNICIPAL Nº. 1.242/2025.

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica estabelecido, nos termos da presente lei, o perímetro urbano do município de Piritiba/BA, em consonância com os princípios definidos no Estatuto das Cidades e a legislação municipal pertinente em vigor.

Art. 2º - O município de Piritiba foi dividido entre área urbana e área rural.

§ 1º - O perímetro urbano do município de Piritiba, Estado da Bahia, fica delimitado, conforme Memorial Descritivo, anexo I, e mapa, anexo II, pelas seguintes localidades com seus devidos pontos georeferenciados, abaixo enumerados:

1. V001: E = 330753.167 m; N = 8701566.667 m
2. V002: E = 331169.714 m; N = 8701711.595 m
3. V003: E = 331216.761 m; N = 8701911.891 m
4. V004: E = 331324.063 m; N = 8702088.484 m
5. V005: E = 331300.708 m; N = 8702293.805 m
6. V006: E = 331296.481 m; N = 8702505.330 m
7. V007: E = 331277.708 m; N = 8702937.767 m
8. V008: E = 331318.884 m; N = 8703271.522 m
9. V009: E = 331568.456 m; N = 8703699.078 m
10. V010: E = 331177.008 m; N = 8703959.610 m
11. V011: E = 330952.494 m; N = 8703965.401 m
12. V012: E = 330637.334 m; N = 8703849.115 m
13. V013: E = 330456.029 m; N = 8703839.970 m
14. V014: E = 330260.002 m; N = 8703845.994 m
15. V015: E = 329997.739 m; N = 8703884.626 m
16. V016: E = 329531.806 m; N = 8703442.715 m
17. V017: E = 329224.165 m; N = 8703676.300 m
18. V018: E = 328827.00 m; N = 8703961.00 m
19. V019: E = 328307.77 m; N = 8704354.71 m
20. V020: E = 328158.71 m; N = 8704088.14 m
21. V021: E = 328926.69 m; N = 8703247.84 m
22. V022: E = 328752.29 m; N = 8702845.89 m
23. V023: E = 327903.00 m; N = 8702496.00 m
24. V024: E = 328020.00 m; N = 8701497.00 m

§ 2º – Toda a área do município que não esteja delimitada no mapa do perímetro urbano descrito nos anexos I e II da presente lei, é considerada área rural.

Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeita Municipal de Piritiba, 05 de novembro de 2025.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA – BA

1. Identificação

Município: Piritiba
UF: Bahia
Sistema de Referência: WGS84 (EPSG: 32724)
Zona UTM: 24S
Perímetro Urbano: Área delimitada por 24 vértices georreferenciados
Perímetro Total: 12.878 metros

2. Descrição Geral

O presente memorial tem por objetivo descrever o perímetro urbano do Município de Piritiba – BA, conforme levantamento georreferenciado em coordenadas UTM (Sistema de Referência WGS84, Zona 24S), representado no mapa anexo. O perímetro corresponde à área consolidada de ocupação urbana, abrangendo a sede municipal e seu entorno imediato, em conformidade com o Mapa de Localização anexo.

3. Caracterização da Área

O município de Piritiba localiza-se na região Centro-Norte do Estado da Bahia, integrando a Microrregião de Jacobina. A área é cortada pela BA-052 (“Estrada do Feijão”), eixo principal de acesso ao município, e apresenta relevo suavemente ondulado, com altitudes médias de 600 m. O uso predominante do solo é urbano-residencial, intercalado com áreas institucionais, comerciais e pequenas zonas rurais de transição.

O traçado do perímetro foi definido considerando os limites da malha urbana existente, cursos d’água e vias estruturantes.

4. Descrição Técnica do Perímetro

Sistema de Referência: SIRGAS 2000 / UTM – Zona 24S (EPSG:32724)
Datum Horizontal: WGS84
Número de Vértices: 24
Perímetro Aproximado: 12.878 metros

Inicia-se a descrição do perímetro no vértice V001, de coordenadas E = 330.753,167 m e N = 8.701.566,667 m, situado no Sistema de Referência WGS84, Zona 24S, seguindo no sentido horário (ou anti-horário, conforme representação cartográfica), com os seguintes alinhamentos e vértices sucessivos:

Do V001 segue para o V002 com coordenadas E = 331.169,714 m; N = 8.701.711,595 m;

do V002 segue ao V003, de coordenadas E = 331.216,761 m; N = 8.701.911,891 m;

do V003 segue ao V004, de coordenadas E = 331.324,063 m; N = 8.702.088,484 m;

do V004 segue ao V005, de coordenadas E = 331.300,708 m; N = 8.702.293,805 m;

do V005 segue ao V006, de coordenadas E = 331.296,481 m; N = 8.702.505,330 m;

do V006 segue ao V007, de coordenadas E = 331.277,708 m; N = 8.702.937,767 m;

do V007 segue ao V008, de coordenadas E = 331.318,884 m; N = 8.703.271,522 m;

do V008 segue ao V009, de coordenadas E = 331.568,456 m; N = 8.703.699,078 m;

do V009 segue ao V010, de coordenadas E = 331.177,008 m; N = 8.703.959,610 m;

do V010 segue ao V011, de coordenadas E = 330.952,494 m; N = 8.703.965,401 m;

do V011 segue ao V012, de coordenadas E = 330.637,334 m; N = 8.703.849,115 m;

do V012 segue ao V013, de coordenadas E = 330.456,029 m; N = 8.703.839,970 m;

do V013 segue ao V014, de coordenadas E = 330.260,002 m; N = 8.703.845,994 m;

do V014 segue ao V015, de coordenadas E = 329.997,739 m; N = 8.703.884,626 m;

do V015 segue ao V016, de coordenadas E = 329.531,806 m; N = 8.703.442,715 m;

do V016 segue ao V017, de coordenadas E = 329.224,165 m; N = 8.703.676,300 m;

do V017 segue ao V018, de coordenadas E = 328.827,000 m; N = 8.703.961,000 m;

do V018 segue ao V019, de coordenadas E = 328.307,770 m; N = 8.704.354,710 m;

do V019 segue ao V020, de coordenadas E = 328.158,710 m; N = 8.704.088,140 m;

do V020 segue ao V021, de coordenadas E = 328.926,690 m; N = 8.703.247,840 m;

do V021 segue ao V022, de coordenadas E = 328.752,290 m; N = 8.702.845,890 m;

do V022 segue ao V023, de coordenadas E = 327.903,000 m; N = 8.702.496,000 m;

do V023 segue ao V024, de coordenadas E = 328.020,000 m; N = 8.701.497,000 m;

e deste retorna ao vértice inicial V001, fechando assim o perímetro descrito.

5. Considerações Finais

O perímetro descrito constitui a área reconhecida como zona urbana do município de Piritiba, devendo servir de base para fins de planejamento urbano, regularização fundiária, e elaboração do Plano Diretor Municipal. O memorial segue as coordenadas conforme levantamento geodésico no sistema UTM (WGS84), com precisão adequada à escala de mapeamento urbano.

Piritiba – BA, 23 de outubro de 2025.

AGDOTACIO PIMENTA GUIRRA
Eng. Civil
CREA nº 051394440-0
CT284/2025

Nota: Este texto não substitui o original.