Reconhece de utilidade pública a Associação Rural Esperança.
Dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel e dá outras providências.
Autoriza o Secretário Municipal de Saúde a firmar convênios com a União, com os Estados e com outros municípios brasileiros em matéria de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os servidores públicos municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar não processados e inscrição de restos a pagar processados em dívida de longo prazo – passivo permanente e dá outras providências.
Autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Piritiba, Estado da Bahia.