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Legislação em Destaque
Mais Acessadas
LEI Nº 12/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955
Dispõe sobre o horário de funcionamento, no município, dos estabelecimentos comerciais e outras atividades.
- Publicado em: 16/05/1955
LEI Nº 13/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955
Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de auxiliares do ensino rural.
- Publicado em: 16/05/1955
LEI Nº 11/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955
Abertura de um crédito especial de CR$ 8.100.00 para pagamento dos auxiliares de ensino rural.
- Publicado em: 16/05/1955
LEI Nº 1060/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá nome as ruas.
- Publicado em: 04/11/2019
LEI Nº 1058/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dá nome a rua.
- Publicado em: 02/10/2019
LEI Nº 1059/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá nome às ruas do Loteamento Mirante do Rio.
- Publicado em: 04/11/2019
DECRETO Nº 149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Srª. Ivanilse Rodrigues de Queiroz Souza, de função de confiança, do Município Piritiba/BA, e dá outras provid...
- Publicado em: 21/12/2017
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LEI Nº 1.252/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza o Poder Legislativo a adequar a remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ao novo valor do salário mínimo nacional vigente...
- Publicado em: 10/02/2026