DECRETO Nº 062, DE 27 DE JULHO DE 2018
DECRETO Nº 062, DE 27 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o pronunciamento da Secretaria Municipal de Educação no sentido de que as Unidades Escolares abaixo descritas ter sido desativas há muito tempo, tendo-se as mesmas sido extintas por força do processo de nucleação,
DECRETA:
Art.1º. Ficam extintas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino abaixo identificadas por força do pronunciamento do Órgão Municipal competente:
| CNPJ | NOME DA UNIDADE ESCOLAR |
CÓDIGO DO INEP | ENDEREÇO |
|---|---|---|---|
| - | Escola Getúlio Vargas | 29076676 | Faz. Lagoa da Onça |
| - | Escola Luíz Viana Filho | 2907 6510 | Pov. Novilha Morta |
| 14.850.618/0001-55 | Escola Dois de Julho | 29924758 | Faz. Maxixe |
| - | Escola Henrique Dias | 29076463 | Lagoa do Pedro |
| 16.671.393/0001-03 | Escola Amancio Dias | 29076307 | Faz. Queimadinha |
| 04.783.271/0001-11 | Escola Manoel Dativo | 29076528 | Praça da Educação/ PF |
| - | Creche Casulo Beira Rio | 29369606 | Praça da Matriz/ Cigana. |
Parágrafo Único: As extinções das escolas Dois de Julho e Amâncio Dias alcançara apenas as unidades escolares especificadas e não a totalidade do CNPJ ao qual são consorciadas.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 27 DE JULHO DE 2018.
Samuel Oliveira Santana
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 062
Data: 27/07/2018
Categoria: DECRETO MUNICIPAL
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
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Publicação
Publicado em 27/07/2018.