DECRETO Nº 062, DE 27 DE JULHO DE 2018

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o pronunciamento da Secretaria Municipal de Educação no sentido de que as Unidades Escolares abaixo descritas ter sido desativas há muito tempo, tendo-se as mesmas sido extintas por força do processo de nucleação,

DECRETA:

Art.1º. Ficam extintas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino abaixo identificadas por força do pronunciamento do Órgão Municipal competente:

CNPJ	NOME DA UNIDADE ESCOLAR	CÓDIGO DO INEP	ENDEREÇO
-	Escola Getúlio Vargas	29076676	Faz. Lagoa da Onça
-	Escola Luíz Viana Filho	2907 6510	Pov. Novilha Morta
14.850.618/0001-55	Escola Dois de Julho	29924758	Faz. Maxixe
-	Escola Henrique Dias	29076463	Lagoa do Pedro
16.671.393/0001-03	Escola Amancio Dias	29076307	Faz. Queimadinha
04.783.271/0001-11	Escola Manoel Dativo	29076528	Praça da Educação/ PF
-	Creche Casulo Beira Rio	29369606	Praça da Matriz/ Cigana.

Parágrafo Único: As extinções das escolas Dois de Julho e Amâncio Dias alcançara apenas as unidades escolares especificadas e não a totalidade do CNPJ ao qual são consorciadas.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 27 DE JULHO DE 2018.

Samuel Oliveira Santana
Prefeito