DECRETO Nº 062, DE 27 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o pronunciamento da Secretaria Municipal de Educação no sentido de que as Unidades Escolares abaixo descritas ter sido desativas há muito tempo, tendo-se as mesmas sido extintas por força do processo de nucleação,
DECRETA:
Art.1º. Ficam extintas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino abaixo identificadas por força do pronunciamento do Órgão Municipal competente:



CNPJ
NOME DA UNIDADEESCOLAR
CÓDIGO DO INEP
ENDEREÇO




-
Escola Getúlio Vargas
29076676
Faz. Lagoa da Onça


-
Escola Luíz Viana Filho
2907 6510
Pov. Novilha Morta


14.850.618/0001-55
Escola Dois de Julho
29924758
Faz. Maxixe


-
Escola Henrique Dias
29076463
Lagoa do Pedro


16.671.393/0001-03
Escola Amancio Dias
29076307
Faz. Queimadinha


04.783.271/0001-11
Escola Manoel Dativo
29076528
Praça da Educação/ PF


-
Creche Casulo Beira Rio
29369606
Praça da Matriz/ Cigana.



Parágrafo Único: As extinções das escolas Dois de Julho e Amâncio Dias alcançara apenas as unidades escolares especificadas e não a totalidade do CNPJ ao qual são consorciadas.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 27 DE JULHO DE 2018.
Samuel Oliveira SantanaPrefeito