Estabelece condições para o reconhecimento de utilidade pública de entidades municipais privadas, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar parte de imóveis que especifica, por interesse público, com a finalidade de ampliação da malha viária e dá outras providências.
Institui o Cadastro Municipal de Empregos de Piritiba – CMEP, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 760/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piritiba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piritiba/BA, adequando serviços e áreas em atividade no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a política municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do tema 'Violência contra a Mulher' nas escolas das unidades públicas e privadas de ensino do município de Piritiba, Bahia, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal 'Compra Local Gera Emprego' no Município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências.