Altera dispositivos da Lei nº 922/2015, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Piritiba, para estabelecer a competência discricionária da Presidência da Câmara quanto à concessão.
Dispõe sobre diretrizes para a política municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do tema 'Violência contra a Mulher' nas escolas das unidades públicas e privadas de ensino do município de Piritiba, Bahia, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal 'Compra Local Gera Emprego' no Município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implantação da equipe de saúde itinerante para atendimento das populações de comunidades rurais longínquas e pacientes com mobilidade reduzida no município de Piritiba-BA, e dá outras providências.
Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara de Vereadores de Piritiba - Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de combate e prevenção a incêndios e dá outras providências.
Institui o Dia da Juventude Cristã no município de Piritiba e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Piritiba, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.