Versa sobre a doação de bem imóvel.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 751/07, para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Regional de Piritiba.
Autoriza o poder Executivo a proceder a abertura de créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, até o limite de 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil reais), para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 751/07, para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.083,97 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Piritiba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 751/07, para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.