Altera o Art. 1° da Lei 814/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal para Reforma Habitacional para o controle da Doença de Chagas no Município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Piritiba e dá outras providências.
Regulamenta a forma de Pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, bem como o regime de adiantamento.
Dispõe sobre a LEI DO SILÊNCIO, no âmbito do Município de Piritiba (BA), determinando normas necessárias para impedir e reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos considerados excessivos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado da Bahia para construção do prédio sede da DIREC 17/PIRITIBA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a OSCIP - Direito à Justiça e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piritiba, estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2012.