Orça a receita e fixa a despesa do município de Piritiba para o exercício de 1959.
Fixa o subsídio do prefeito deste município para as quadriênios 1959/63.
Reajusta os vencimentos do pessoal da prefeitura.
Dispõe sobre aquisição de terreno e abertura de crédito especial.
Autoriza a doação de terreno.
Majora em mais de 20% a tabela explicativa de receita orçamentária deste município e das outras providências.
Autoriza a aquisição de uma salgadeira junto ao matadouro municipal.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais.
Autoriza a aquisição de uma casa para a subdelegacia de polícia na vila do França.
Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário para a Câmara Municipal de Vereadores.