Institui o Programa Municipal 'Compra Local Gera Emprego' no Município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara de Vereadores de Piritiba - Bahia, e dá outras providências.
Regulamenta o § 7° do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a organização administrativa da Câmara de Vereadores de Piritiba e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 012/2019.
Dispõe sobre a melhoria e organização do trânsito no município de Piritiba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de premiação, inclusive em moeda corrente, e a adquirir bens, medalhas e troféus com a finalidade de homenagear e premiar atletas, clubes, equipes e participantes de eventos esportivos ou de concursos culturais e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em utensílios de vidro durante a realização de eventos esportivos no município de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de combate e prevenção a incêndios e dá outras providências.
Institui o Dia da Juventude Cristã no município de Piritiba e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Piritiba, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.