Revoga a legislação municipal por força da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Piritiba/BA e dá outras providências.
Cria os componentes no município de Piritiba/BA para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração, implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do município de Piritiba/BA.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário Vale Jacuipe.
Reconhece de utilidade pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Vila Nova dos Brejões.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Altamira e Boa Fé (APPRABF).
Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes no âmbito do município de Piritiba/BA.
Dispõe sobre autorização para inscrição de dívida com a EMBASA no passivo permanente – dívida de longo prazo, como também o parcelamento da dívida e dá outras providências.
Dá nome à quadra.
Cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na prevenção e combate a violações de direitos, no município de Piritiba, Estado da Bahia.