Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piritiba, estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação - PPA para o período de 2010 a 2013.
Autoriza o parcelamento da dívida do Município de Piritiba para com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA.
Altera o § 2º do Art. 12º da Lei 749/2007.
Altera o Art. 1º da Lei 774/2008.
Dispõe sobre o plano de incentivos fiscais a projetos habitacionais populares, vinculados ao Programa Nacional Minha Casa, Minha Vida.
Acrescenta o Inciso 'e' ao Art. 1º da Lei 719/2006.
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulação e critérios para concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em casos de circunstâncias temporárias, emergentes e de calamidade pública.