Majora vencimentos dos servidores do Município de Piritiba.
Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço-FGTS.
Autoriza a Caixa de Previdência a utilizar recursos e firmar Convênio com a Cooperativa dos Produtores de Mandioca de Piritiba.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Majora vencimentos dos servidores do Município de Piritiba.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado da Bahia.
"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Isenta Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piritiba.
Isenção de taxa de energia elétrica para a Agência do Banco da Bahia instalada em Piritiba.