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Status: Em vigor
Encontrado(s) 901 documentos(s) legais em 91 página(s).

LEI Nº 11/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955

Abertura de um crédito especial de CR$ 8.100.00 para pagamento dos auxiliares de ensino rural.

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LEI Nº 010/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955

Orça a receita e fixa a despesa do município de Piritiba para o exercício de 1956.

EM VIGOR

LEI Nº 09/1955, DE 16 DE MAIO DE 1955

Ratifica o convênio nacional de estatística municipal e lhe dá execução.

EM VIGOR

LEI Nº 08/1955, DE 25 DE ABRIL DE 1955

Dispõe sobre denominação de vias públicas desta cidade.

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LEI Nº 07/1955, DE 25 DE ABRIL DE 1955

Cria feriado municipal em 28 de novembro em comemoração à data da criação do Município de Piritiba.

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LEI Nº 06/1955, DE 20 DE ABRIL DE 1955

Aquisição de móveis e utensílios para a Câmara Municipal.

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LEI Nº 05/1955, DE 08 DE ABRIL DE 1955

Aquisição de material permanente para instalação.

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LEI Nº 02/1955, DE 07 DE ABRIL DE 1955

Organiza o quadro do funcionalismo municipal de Piritiba.

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LEI Nº 01/1955, DE 07 DE ABRIL DE 1955

Cria os serviços administrativos do município de Piritiba.

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LEI Nº 03/1955, DE 07 DE ABRIL DE 1955

Cria escolas primárias em vários lugares do território municipal, dando as mesmas os respectivos nomes.

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