Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar e assinar documentos de transferência.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos que estabelece a política e disciplina a administração e o desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura Municipal de Piritiba.
"Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Piritiba e dá outras providências."
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PIRITIBA para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar documento de transferência.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra para construção de um Aeroporto em Piritiba.