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Status: Em vigor
Encontrado(s) 901 documentos(s) legais em 91 página(s).

LEI Nº 725/06, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006

Coloca nome de Rua João Laurindo Costa.

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LEI Nº 723/06, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006

Coloca nome de Rua Valdemar José de Oliveira.

EM VIGOR

LEI Nº 724/06, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006

Coloca nome da Praça Sílvio Romero Alves Silva.

EM VIGOR

LEI Nº 721/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006

Altera o art. 1°, da Lei Municipal nº 642/2002, acrescentando-lhe o parágrafo único.

EM VIGOR

LEI Nº 719/06, DE 10 DE AGOSTO DE 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.

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LEI Nº 716/06, DE 01 DE JUNHO DE 2006

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006.

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LEI Nº 717/06, DE 19 DE MAIO DE 2006

Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana.

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LEI Nº 718/06, DE 19 DE MAIO DE 2006

Coloca nome de Rua da Independência para Rua Governador Otto Alencar, na sede.

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LEI Nº 713/06, DE 24 DE ABRIL DE 2006

Estabelece a disciplina legal para cães perigosos e outras providências a Câmara de Vereadores de Piritiba.

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