LEI Nº 717/06, DE 19 DE MAIO DE 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
Lei nº 717 /06
"Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana.
Artigo 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba(BA), 19 de maio de 2006.
JORGE GASPAR MENEZES
Prefeito
KARENBERT SILVA FREIRE
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 717/06
Data: 19/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Jorge Gaspar Menezes
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 19/05/2006.