PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
 

Lei nº 717 /06
"Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana.
Artigo 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba(BA), 19 de maio de 2006.
JORGE GASPAR MENEZESPrefeito
KARENBERT SILVA FREIRESecretário de Planejamento, Gestão e Finanças