Lei nº 717 /06

"Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana"

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana.

Artigo 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.