INSTITUI O DIA DO CAPELÃO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA O DIA DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de utilidade pública a Associação Rural Esperança.
Dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel e dá outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Secretário Municipal de Saúde a firmar convênios com a União, com os Estados e com outros municípios brasileiros em matéria de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os servidores públicos municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar não processados e inscrição de restos a pagar processados em dívida de longo prazo – passivo permanente e dá outras providências.
Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal ao subsídio dos vereadores.