Troca o nome da Avenida Tapiramutá para Avenida José Batista Viana Neto no Distrito de Porto Feliz.
Inclui o Inciso XXV ao art. 75 da Lei Orgânica do Município de Piritiba, que disciplina as Atribuições do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.930,00.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2007.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Rua Virgílio Pereira Lima (AMVPL).
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Cansanção (AMBC).
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PIRITIBA, estado da Bahia.
Dispõe sobre a fiscalização pelo Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República.