Abre um Crédito Suplementar Especial até o limite de CR$ 60.150.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do município, junto a órgãos e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial no valor de CR$ 15.050.000,00 para implantação de projetos produtivos.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PIRITIBA - BA Exercício 1994 e da outras providências".
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do art. 37, inciso II e IX da Constituição Federal e dá outras providências.
"MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Cria o Plano de Cargos e Salários do Município de Piritiba.
Autoriza a abertura de crédito especial para construção de indústrias comunitárias.
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.