Dispõe sobre autorização para inscrição de dívida com a EMBASA no passivo permanente – dívida de longo prazo, como também o parcelamento da dívida e dá outras providências.
Dá nome à quadra.
Cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na prevenção e combate a violações de direitos, no município de Piritiba, Estado da Bahia.
Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os servidores públicos municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes de higiene pessoal para as estudantes do ensino fundamental e ensino médio, mulheres em situação de rua, mulheres andarilhas e mulheres em situação de vulnerabilidade social neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dá nome à bairro e ruas.
Dá nome à rua e praça.