Dispõe sobre a regulação e critérios para concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em casos de circunstâncias temporárias, emergentes e de calamidade pública.
Dispõe sobre a qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público no âmbito município de Piritiba.
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas.
Versa sobre a doação de bem imóvel.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 751/07, para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Regional de Piritiba.
Autoriza o poder Executivo a proceder a abertura de créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, até o limite de 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil reais), para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei 769/2008 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município.