DECRETO FINANCEIRO Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44.830-000 - PIRITIBA - BA
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por
Anulação de Dotação no valor total de R$ 155.000,00
(Cento e cinquenta e cinco mil reais), para fins que se
especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 3 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.249 de 04 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares:
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola | |
| 4.4.90.52.00 / 15420000 - Equipamentos e Material Permanente | 155.000,00 |
| Total por Ação: | 155.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 155.000,00 |
| Total Suplementado: | 155.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças | |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 155.000,00 |
| Total por Ação: | 155.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 155.000,00 |
| Total Anulado: | 155.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 26 de janeiro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 26 de janeiro de 2026.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
CPF: 906.357.955-15
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 3
Data: 26/01/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Leandra Belitardo Barreto A. Lima
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 26/01/2026.