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Status: Em vigor
Encontrado(s) 901 documentos(s) legais em 91 página(s).



LEI Nº 907/2015, DE 16 DE MARçO DE 2015

Dá o nome a rua Adelino Alves Moura.

EM VIGOR


LEI Nº 910/2015, DE 16 DE MARçO DE 2015

Denomina de Juvêucio Reis o Bairro localizado próximo à Rua Jovelina Sampaio, compreendendo as Ruas Josué Alves Borges e adjacências.

EM VIGOR



LEI Nº 900/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015

Dá o nome a rua principal do bairro Tevaldo Assis de Raimundo Lopes Costa.

EM VIGOR


LEI Nº 899/2015, DE 03 DE MARçO DE 2015

Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os Servidores Públicos Municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providencias.

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