Altera o Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto 1871/2009.
Fica desmembrada uma área de terra pertencente a essa Municipalidade, que foi doada ao INSS, para construção da agência na sede deste Município.
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Estabelece a estrutura de cargos, número de vagas e vencimentos da Prefeitura Municipal de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei 634/2001 e dá outras providências.
Cria o Distrito de Porto Feliz, no Município de Piritiba, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.