Cria a obrigatoriedade de se realizar obra de esgotamento sanitário antes das obras de pavimentação e calçamento.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação na situação de emergência, prorrogação do vencimento de tributos e dá outras providências.
Dá nome à ruas.
Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os servidores públicos municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providências.
Altera o Art. 8º, revogando o parágrafo 4º, da Lei n° 1.045, de 29 de março de 2019.
Autoriza o Executivo Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente como também utilizar 100% do superávit financeiro sobre os recursos da cessão onerosa conforme nota técnica 002/2020 do TCM como fonte de recursos para lastrear o respectivo crédito especial, criando, ainda, no orçamento vigente a fonte de recursos 44 - cessão onerosa – volumes excedentes do pré-sal e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Piritiba e dá outras providências.
Altera a Lei n°922/2015.
Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano no município de Piritiba/BA e dá outras providências.