Dispõe sobre a estruturação de cargos públicos de provimento efetivo, número de vagas e vencimentos no quadro de servidores do Município de Piritiba e dá outras providências.
Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Piritiba.
Cria o Diário Oficial do Município de Piritiba como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piritiba.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piritiba, estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Regulamenta, no Município de Piritiba, Estado da Bahia, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei nº 788/2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piritiba para o exercício financeiro de 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município a conceder a título oneroso, pelo prazo de 10 (dez) anos, o imóvel público por força do Convênio nº 309/2009 com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Autoriza abertura de Crédito Especial.