Autoriza o Poder Executivo a mudar nome de logradouro público.
Concede Título de Cidadão Piritibano ao Vigário da paróquia desta cidade, Pe. Edival de Souza Monteiro, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra situada no Povoado de Lajinha.
Pede autorização legislativa para conceder o uso de bens municipais a terceiros, na forma do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, para concessão de exploração de serviço de água e esgotamento sanitário no município de Piritiba.
Dar-se-á ao Teatro Municipal de Piritiba, o nome de Prof. Carlos Barreto Sampaio.
Denomina nome de Prédio Escolar II.
Concede Título de Cidadão Piritibano ao Jornalista Diretor do O Jornal a Tarde, Sr. Jércio Matos.
Concede Título de Cidadão Piritibano ao Eminente Deputado Dr. Otto Roberto Mendonça de Alencar.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios necessários ao cumprimento da Lei Orçamentária.