Cria o Fundo Municipal de Saúde (FMS) para gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piritiba para o Exercício de 1995 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Piritibano ao Dr. Cezar Augusto Ribeiro Borges e o Sr. José Raimundo Carneiro de Oliveira.
Extinguir a Taxa de Iluminação Pública e toma outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Isenta de I.S.S. (Imposto Sobre Serviço) e I.R. (Imposto de Renda) os artistas, bandas, palco, som e serviço de iluminação que se apresentarem em festividades promovidas pela própria Prefeitura Municipal de Piritiba.
"Pede autorização para vender ações da Coelba de propriedade do Município e aplicar os recursos na Educação"
Pede autorização legislativa para doar imóvel à instituição comunitária.
Autoriza a compra de imóvel para sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Transporte e Obras.
Abre um Crédito Suplementar Especial até o limite de CR$ 60.150.000,00.