Dispõe sobre a inclusão de trecho da BA 052 no perímetro urbano do município de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação contínua dos professores e mediadores da rede de ensino pública e privada para atuação em sala de aula com alunos com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual ou atraso cognitivo no município de Piritiba, Bahia.
Institui o 'Programa de Atenção Integral ao Autismo' no município de Piritiba e dá outras providências.
Dá nome à praça.
Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os Servidores Públicos Municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providencias.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos do magistério, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênios e contratos e dá outras providências.
Autoriza a concessão do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE do município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.