DECRETO N° 075, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1115/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB;

CONSIDERANDO ainda o que fora regulamentado na forma Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, quais sejam:

1. Representantes do Poder Executivo
   • Titular: Liviane Mendes Silva
   • Suplente: Tais Miranda Andrade
   • Titular: Lorena Silva Benevides
   • Suplente: Jaiane Vidreira de Carmago Leite Lopes
2. Representante dos professores da educação básica pública do Município
   • Titular: Elicivalda Lopes dos Santos
   • Suplente: Marileuza Ferreira de Lima
3. Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município
   • Titular: Carla Josefá Dias de Souza
   • Suplente: Vanja Maria Alves de Araújo
4. Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município
   • Titular: Deivson Pereira Lopes
   • Suplente: Josiane Ribeiro de Araujo
5. Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município
   • Titular: José Dias Lourenço
   • Suplente: Tamires Pedreira dos Santos
   • Titular: Edna Santana Miranda Souza
   • Suplente: Leonara Almeida Mota
6. Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município
   • Titular: Joseane Silva de Oliveira Souza
   • Suplente: Lariane Gomes Sena Santos
   • Titular: Mariana Barbosa Brito
   • Suplente: Luciana Pereira dos Santos
7. Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
   • Titular: Maria Izabel Lima Brito
   • Suplente: Elenilde Gomes Sena Santos
8. Representante do Conselho Tutelar
   • Titular: Adrian Dias da Cruz
   • Suplente: Ruthe Nunes Queiroz
9. Representantes de organizações da sociedade civil
   • Titular: Luan Silva Araújo
   • Suplente: Carlos Brandão da Silva Oliveira
   • Titular: Oderlita Pereira Souza
   • Suplente: Margarida Meg Pereira Correia

Art. 2 º - Conforme disposto no Art. 5º, da lei 1115 de 2021, o mandato dos Conselheiros do CACS- FUNDEB, nomeados nos termos do presente ato, terá vigência de 04 (quatro anos) iniciando-se em 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal Nº 039 de 09 de maio de 2024.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRITIBA, BA, 15 DE JANEIRO DE 2025.

LEANDRA BELITARDO

Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.