DECRETO N° 075, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1115/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB;
CONSIDERANDO ainda o que fora regulamentado na forma Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, quais sejam:
- Representantes do Poder Executivo
- Titular: Liviane Mendes Silva
- Suplente: Tais Miranda Andrade
- Titular: Lorena Silva Benevides
- Suplente: Jaiane Vidreira de Carmago Leite Lopes
- Representante dos professores da educação básica pública do Município
- Titular: Elicivalda Lopes dos Santos
- Suplente: Marileuza Ferreira de Lima
- Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município
- Titular: Carla Josefá Dias de Souza
- Suplente: Vanja Maria Alves de Araújo
- Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município
- Titular: Deivson Pereira Lopes
- Suplente: Josiane Ribeiro de Araujo
- Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município
- Titular: José Dias Lourenço
- Suplente: Tamires Pedreira dos Santos
- Titular: Edna Santana Miranda Souza
- Suplente: Leonara Almeida Mota
- Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município
- Titular: Joseane Silva de Oliveira Souza
- Suplente: Lariane Gomes Sena Santos
- Titular: Mariana Barbosa Brito
- Suplente: Luciana Pereira dos Santos
- Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
- Titular: Maria Izabel Lima Brito
- Suplente: Elenilde Gomes Sena Santos
- Representante do Conselho Tutelar
- Titular: Adrian Dias da Cruz
- Suplente: Ruthe Nunes Queiroz
- Representantes de organizações da sociedade civil
- Titular: Luan Silva Araújo
- Suplente: Carlos Brandão da Silva Oliveira
- Titular: Oderlita Pereira Souza
- Suplente: Margarida Meg Pereira Correia
Art. 2 º - Conforme disposto no Art. 5º, da lei 1115 de 2021, o mandato dos Conselheiros do CACS- FUNDEB, nomeados nos termos do presente ato, terá vigência de 04 (quatro anos) iniciando-se em 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal Nº 039 de 09 de maio de 2024.
GABINETE DA PREFEITA DE PIRITIBA, BA, 15 DE JANEIRO DE 2025.
LEANDRA BELITARDO
Prefeita
